FACEBOOK TEM 38 MILHÕES DE REAIS CONGELADOS NO BRASIL

FACEBOOK TEM 38 MILHÕES DE REAIS CONGELADOS NO BRASIL

FACEBOOK 38 MILHÕES CONGELADOS

FACEBOOK TEM 38 MILHÕES DE REAIS CONGELADOS NO BRASIL

“Facebook descumpre decisão judicial e pode ser bloqueado”

São Paulo – A Justiça do Amazonas congelou 38 milhões de reais das contas do Facebook. O bloqueio está relacionado ao descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a empresa a quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativoWhatsApp para investigação criminal. Como represália, os serviços do Facebook – como o WhatsApp e o Instagram – podem ser bloqueados no país.

Segundo nota do Ministério Público Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde à soma de multas individuais de um milhão de reais estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A investigação criminal, que provocou o bloqueio do WhatsApp no início da semana passada, e o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.

O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela justiça, como os dados de cadastros feitos no app, são de responsabilidade dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.

Para rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.

Além disso, ainda é possível solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a empresa descumpra a ordem judicial. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido, em nota.

Ainda segundo Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, destaca.

FONTE: EXAME.COM.BR